No processo falimentar o Ministério Público

No processo falimentar o Ministério Público

a

tem, o dever de fiscalizar, que implica, embora não expresso em lei, no direito de recorrer, inclusive em execução fiscal, de decisão prejudicial à massa falida.

b

a falta de seu comparecimento faz nulo qualquer processo em que a massa falida figure como parte; porém o seu comparecimento supre a nulidade, pela falta de sua intervenção, quando, ainda envolvendo questão falimentar, a massa não é autora nem ré, tanto mais que, no momento em que tal intervenção haveria de se fazer, a falência já estava encerrada.

c

as alternativas A e B não estão corretas.

d

as alternativas A e B estão corretas.

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