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Direito Civil
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Questão #10105
2023
Direito Civil
#10105
Ter-se-á exclusão da restituição do indébito se:
Ter-se-á exclusão da restituição do indébito se:
a
o consumidor for cobrado de quantia indevida.
b
alguém pagou imposto ilegal ou inconstitucional.
c
o solvens pagar débito condicional antes da realização da condição.
d
o solvens pagou juros não-convencionados.
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