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Questão #39301
2023
Direito Civil
#39301
Sobre o processo cautelar, considerando as disposiçôes do Código de Processo Civil, assinale a
Sobre o processo cautelar, considerando as disposiçôes do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
a
O procedimento cautelar é sempre dependente de processo principal;
b
Não se exigirá, como requisito da petição inicial, a indicação da lide e seu fundamento, quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório;
c
O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor;
d
Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se;
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