Questão: 37952 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes proposiçôes:

I. Segundo a ...

Considere as seguintes proposiçôes:

I. Segundo a doutrina, o princípio da boa-fé objetiva tem, dentre outras funçôes, a de delimitar o exercício de direitos subjetivos.
II. A manifestação de vontade feita com reserva mental conhecida do declaratário é causa de inexistência do negócio jurídico.
III. O ato praticado com abuso de direito é nulo. A nulidade poderá ser arguida pela parte, por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, e deverá ser declarada ex officio pelo juiz.
IV. Tendo havido intuito de prejudicar a terceiros ou infringir preceito de lei, nada poderão alegar, ou requerer os contraentes em juízo quanto à simulação do ato, em litígio de um contra o outro, ou contra terceiros.
V. A pessoa que celebrou negócio jurídico sob erro substancial somente conseguirá invalidar o ato demonstrando que o co-contratante sabia do erro, ou poderia descobri-lo, se fosse diligente, como uma pessoa normal.

Assinale a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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