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Questão #27691
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2023
Direito Civil
#27691
Sobre o direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA:
a
A sentença que homologar o ato de reconciliação do empresário pode ser oposta a terceiros, mesmo que não averbada no registro público de empresas mercantis, considerando os efeitos materiais da coisa julgada decorrentes da sentença homologatória.
b
Não poderá o incapaz, por meio de representante, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, mesmo mediante alvará judicial.
c
A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigaçôes contraídas, sujeitando-se às perdas e danos a que tiver dado causa.
d
Independente de seu objeto, considera-se simples a sociedade cooperativa.
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Sobre responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Cabe ao Ministério Público arguir a nulidade do ato jurídico na seguinte circunstância:
Sobre as fundaçôes, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Inquilinária: