Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 39776 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a vigência da lei são corretas as seguintes afirmaçôes...
Sobre a vigência da lei são corretas as seguintes afirmaçôes:
I. Salvo disposição contrária, a lei começará a vigorar em todo o paÃs um mês e meio depois de oficialmente publicada.
II. A lei posterior revoga a anterior quando regular inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
III. A lei nova que estabelece disposição geral a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
IV. Salvo disposição contrária, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
V. As leis permanentes e temporárias só se revogam com a superveniência de outra lei.
São corretas as afirmaçôes:
a
I e II.
b
II e III.
c
II e IV.
d
III e V.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Civil
De acordo com as normas previstas no Código Civil brasileiro, com relação à hipoteca, considere:<br /><br />I. A hipoteca não abrange todas as acessôes, melhoramentos ou construçôes do imóvel.<br /...
Considerando a dissolução da sociedade conjugal e a proteção da pessoa dos filhos, é verdade que :
Na aplicação de Direito, o intérprete pode utilizar-se da analogia quando:
A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:
A incompetência absoluta deve ser arguida :
Na questão são dadas 4 afirmativas que podem estar corretas ou incorretas.<br />Assinale a alternativa que contém SOMENTE afirmaçôes corretas.<br />Locação<br />I. É possÃvel a cumulação de diversa...