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Questão: 12417 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa IN...
Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa INCORRETA:
a
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
b
O juiz não pode suprir, de ofÃcio, a alegação de prescrição, salvo se favorecer o relativamente incapaz.
c
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
d
É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
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