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Questão #38438
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2023
Direito Civil
#38438
Se uma lei for publicada no dia 2 de janeiro, estabelecendo prazo de quinze dias de vacância, ela
Se uma lei for publicada no dia 2 de janeiro, estabelecendo prazo de quinze dias de vacância, ela entrará em vigor no dia:
a
16 de janeiro.
b
15 de janeiro.
c
20 de janeiro.
d
17 de janeiro.
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Considerando-se o que determina o Código Civil, é INCORRETO afirmar que,
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