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Questão: 44476 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a estipulação em favor de terceiro é correto afirmar
Sobre a estipulação em favor de terceiro é correto afirmar que
a
a faculdade de revogar o benefÃcio é pessoal, não passando aos herdeiros do estipulante, no caso do seu falecimento.
b
é desprezada a aceitação do terceiro, tanto na realização da obrigação quanto no seu cumprimento.
c
apenas o estipulante pode exigir a obrigação.
d
é necessária a anuência do outro contratante para a substituição do beneficiário.
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Com relação à decadência, é correto:
Quando os juros moratórios por inadimplemento da obrigação não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão:
São direitos reais de garantia:
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