Sobre a disciplina jurídica dos Direitos de Vizinhança no Código Civil de 2002, ASSINALE A

Sobre a disciplina jurídica dos Direitos de Vizinhança no Código Civil de 2002, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

a

Nos conflitos de vizinhança, não é possível ao vizinho, além da redução da repercussão nociva, obter indenização;

b

A existência de autorização administrativa específica para a instalação de uma danceteria em um bairro residencial inviabiliza por completo a pretensão dos vizinhos de, com base no Código Civil, obter provimento jurisdicional que obrigue à redução da repercussão nociva ou, ao menos, enseje o pagamento de indenização por parte da atividade geradora da repercussão;

c

Não é possível, na solução jurisdicional de um conflito de vizinhança, à luz do Código Civil, que o funcionamento de uma atividade industrial ruidosa seja mantido mediante o pagamento de indenização aos vizinhos prejudicados;

d

O dono de um prédio que não tiver acesso à via pública pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem.

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