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Questão: 60277 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O novo Código Civil prevê, expressamente, no seu artigo 50,
O novo Código Civil prevê, expressamente, no seu artigo 50, a teoria da desconsideração da personalidade jurÃdica (disregard doctrine). Sobre esta teoria é correto afirmar:
a
Pode ser aplicada às sociedades em comum.
b
Trata-se de adoção, pelo legislador, da Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurÃdica.
c
Trata-se de adoção, pelo legislador, da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurÃdica, que já se encontrava positivada no Código de Defesa do Consumidor.
d
É possÃvel sua aplicação sempre que a personalidade jurÃdica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuÃzos causados aos consumidores.
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