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Questão #61064
2023
Direito Civil
#61064
De acordo com o direito consumerista, são válidas cláusulas que:
De acordo com o direito consumerista, são válidas cláusulas que:
a
possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias, desde que o consumidor seja devidamente esclarecido sobre as consequências jurídicas de sua decisão.
b
determinem a utilização compulsória de arbitragem.
c
obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, se igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.
d
deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor.
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