Nos contratos regidos pelo Código Civil,

Nos contratos regidos pelo Código Civil,

a

quando de execução continuada ou diferida e pedida a resolução por onerosidade excessiva, os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data em que a obrigação considerada excessiva tivesse de ser cumprida.

b

quando de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato e os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

c

não é admitida a resolução por onerosidade excessiva, cabendo, somente, pedido judicial de revisão, se sobrevier desproporção manifesta entre os valores das prestaçôes devidas, no momento da execução, de modo que fique assegurado o valor real das prestaçôes.

d

a lesão contratual e a onerosidade excessiva são fundamentos para a resolução, não podendo o Juiz, ainda que a requerimento das partes, modificar as condiçôes do contrato.

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