Relativamente ao tema do erro ou ignorância, assim considera...

Relativamente ao tema do erro ou ignorância, assim considerados como defeitos do negócio jurídico, têm-se que:

a

são anuláveis os negócios jurídicos, quando as declaraçôes de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

b

o falso motivo não vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

c

o erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

d

o erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.

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