QUANTO AO REGIME DE BENS, ESTÁ CORRETO DIZER QUE:

QUANTO AO REGIME DE BENS, ESTÁ CORRETO DIZER QUE:

a

o pacto antenupcial está restrito aos tipos e características dos regimes de bens previstos pelo Código;

b

no caso do regime de separação de bens, o patrimônio de cada cônjuge permanece distinto e independente;

c

os aquestos comunicam-se, qualquer que seja o regime, mas somente provado o esforço comum;

d

por se tratar de efeito patrimonial do casamento, é possível a aposição, no pacto antenupcial, de condição suspensiva ou resolutiva.

Próxima Questão