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Questão: 59676 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao direito sucessório, convém observar:
I. a voc...
Quanto ao direito sucessório, convém observar:
I. a vocação hereditária tem fonte mediata na lei, podendo também originar-se de Testamento; havendo morte intestada ou existindo herdeiros necessários, a indicação é da própria lei, podendo resultar a vocação hereditária concomitante ou separadamente da lei e do testamento;
II. os descendentes concorrem à sucessão por cabeça, em partes iguais, tanto quanto os netos não havendo filhos sobrevivos; os ascendentes do de cujus, estando ambos vivos herdam em partes iguais, mas, se sobrevivo apenas um deles caber-lhe-á a totalidade da herança, ainda que vivos estejam os pais do ascendente pré-morto, em virtude de não existir direito de representação na linha reta ascendente;
III. o direito de suceder por representação é mecanismo pelo qual se opera a vocação indireta na sucessão legÃtima, ocorrendo após a abertura da sucessão quando, por impossibilidade jurÃdica ou fÃsica, falte aquele que deveria suceder, sem ter aceito ou repudiado a herança;
IV. não se transmitem aos herdeiros os direitos personalÃssimos como a obrigação de alimentos por efeito de separação judicial e de investigação de paternidade os direitos de famÃlia sem cunho patrimonial, como o pátrio poder, direito de reconhecer filho, de contestar paternidade, de propor ação de separação ou divórcio;
V. por colação entende-se a conferência, por herdeiro necessário, do bem recebido por doação do ascendente comum, se concorre à sucessão com outros herdeiros da mesma classe; objetiva respeitar o princÃpio de igualdade entre os descendentes para constituição da metade indisponÃvel dos bens do ascendente, a fim de que se determine a parte obrigatória de cada co-herdeiro, bem como se possa repor a parte excedente da legÃtima.
a
I, II e V estão corretas;
b
II,III e V estão corretas;
c
III, IV e V estão corretas;
d
I, II e IV estão corretas;
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