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Direito Civil
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Questão #56445
2023
Direito Civil
#56445
Quanto à evicção no ordenamento jurídico pátrio,
Quanto à evicção no ordenamento jurídico pátrio,
a
a responsabilidade do alienante decorre da lei e não depende de previsão contratual.
b
o evicto não possui o direito de indenização pelas benfeitorias, ainda que úteis.
c
o ordenamento brasileiro não acolheu a possibilidade de evicção parcial.
d
o adquirente pode demandar pela evicção se foi privado da coisa pelo caso fortuito ou força maior.
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