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Questão #29837
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2023
Direito Civil
#29837
Sobre registros públicos, pode-se afirmar que:
Sobre registros públicos, pode-se afirmar que:
a
O prenome é invariavelmente imutável depois dos 21 anos de idade.
b
O assento de óbito dá-se no local do sepultamento.
c
A existência legal das pessoas jurídicas prescinde do registro dos atos constitutivos.
d
O contrato de locação de prédios do qual conste cláusula de vigência, na hipótese de alienação da coisa locada, será registrado no Registro de Imóveis.
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