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Questão #26819
2023
Direito Civil
#26819
Quanto à capacidade de fato e de direito, disciplinada pelo Código Civil, é correto afirmar que
Quanto à capacidade de fato e de direito, disciplinada pelo Código Civil, é correto afirmar que
a
a capacidade de fato é atribuÃda de forma restrita, quanto ao seu pleno exercÃcio, à s pessoas menores de 21 anos e aos deficientes fÃsicos.
b
a lei impôe restriçôes à capacidade de direito dos maiores de 16 e menores de 21 anos, se não forem emancipados.
c
a lei impôe restriçôes à capacidade de fato dos maiores de 16 e menores de 21 anos, se não forem emancipados.
d
a capacidade de fato não é atribuÃda, quanto ao seu exercÃcio, à s pessoas menores de 16 anos e aos surdos.
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