O Delegado de Polícia, durante as investigaçôes de um crime ...

O Delegado de Polícia, durante as investigaçôes de um crime de defraudaçôes concluiu que um dos proprietários de uma empresa estava desviando capital e bens em proveito próprio e com isso deixando de arcar com seus compromissos para com os credores. Sobre esse assunto e de acordo o artigo 50 da lei 10.406/02 (Código Civil), a desconsideração da personalidade jurídica introduzida no direito positivo pelo Código do Consumidor implica:

a

Na extinção de uma pessoa jurídica.

b

Na negação do princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros.

c

Na fusão de duas pessoas jurídicas.

d

Implica o fato de não ser considerada regularmente instituída pelas normas vigentes.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho