'Purgação da mora é um ato espontâneo do contratante mor...

'Purgação da mora é um ato espontâneo do contratante moroso, que visa remediar a situação a que deu causa, evitando os efeitos dela decorrentes, reconduzindo a obrigação à normalidade'. A propósito da mora, é incorreto afirmar que:

a

se a mora é do credor, este pode purgá-la, dispondo-se a receber o pagamento, acrescido da importância dos prejuízos que sofreu até o dia da quitação;

b

se a obrigação é positiva e líquida, contraída a termo certo, a mora decorrerá do simples vencimento do prazo;

c

se a obrigação é positiva e líquida, contraída sem prazo determinado, a mora só se verificará após decorrido o prazo fixado através de notificação, interpelação ou protesto;

d

se a obrigação é negativa, o devedor estará em mora desde o dia em que executar o ato a cuja abstenção se obrigara;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho