Quando houver acréscimo de terras às margens de um rio mediante desvio de águas ou afastamento
Quando houver acréscimo de terras às margens de um rio mediante desvio de águas ou afastamento destas, que descobrem parte do álveo, importando em aquisição da propriedade, por parte do dono do terreno marginal, do solo descoberto pela retração daquelas águas, configura-se a
