Penhor

Penhor

a

é o ato pelo qual o devedor, citado para a execução, oferece bem móvel de terceiro, com a anuência deste, para garantir o juízo e propiciar a abertura de prazo para o oferecimento de embargos.

b

é o ato pelo qual o terceiro interessado oferece ao juízo da execução, como garantia, um bem móvel de sua propriedade, propiciando ao devedor a abertura de prazo para o oferecimento de embargos.

c

é uma garantia real, que tem por objeto bem móvel, cuja posse, até que seja quitado o débito garantido, fica em poder do credor.

d

é uma garantia real, que tem por objeto somente bem imóvel, cuja posse, até que seja quitado o débito garantido, permanece em poder do devedor.

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