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Questão #66235
2023
Direito Civil
#66235
Pelo princípio da vigência sincrônica,
Pelo princípio da vigência sincrônica,
a
a norma não tem possibilidade de ser aplicada, por depender de lei posterior para produção de efeitos.
b
a obrigatoriedade da lei é simultânea, porque entrará em vigor a um só tempo em todo país, ou seja, quarenta e cinco dias após sua publicação, não havendo data estipulada para sua entrada
em vigor.
c
a norma não será válida por si por relacionar-se com outras normas.
d
a norma pode ter eficácia sem ter vigência.
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