Pelo princípio da vigência sincrônica,

Pelo princípio da vigência sincrônica,

a

a norma não tem possibilidade de ser aplicada, por depender de lei posterior para produção de efeitos.

b

a obrigatoriedade da lei é simultânea, porque entrará em vigor a um só tempo em todo país, ou seja, quarenta e cinco dias após sua publicação, não havendo data estipulada para sua entrada
em vigor.

c

a norma não será válida por si por relacionar-se com outras normas.

d

a norma pode ter eficácia sem ter vigência.

Próxima Questão