Não constitui função das arras confirmatórias:

Não constitui função das arras confirmatórias:

a

assegurar o direito de arrependimento;

b

o aperfeiçoamento do contrato, que se torna obrigatório;

c

antecipação da prestação prometida pelo contratante;

d

prefixar o montante das perdas e danos a que tem direito a parte inocente pelo inadimplemento do outro contratante.

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