Pela Lei nº 8.560, de 29.12.92, dita de "Averiguaç...

Pela Lei nº 8.560, de 29.12.92, dita de "Averiguação Oficiosa da Paternidade", o procedimento obedece a seguinte sequência:

a

1) declaração da mãe no registro; 2) oficial remete certidão ao juiz; 3) notificação do suposto pai pelo Ministério Público;

b

1) declaração da mãe no registro; 2) oficial remete certidão ao Ministério Público; 3) Ministério Público notifica o suposto pai;

c

1) declaração da mãe no registro; 2) oficial remete certidão ao juiz; 3) juiz notifica o suposto pai;

d

1) declaração da mãe no registro; 2) oficial remete certidão ao juiz, que notifica o suposto pai e intenta a ação de investigação de paternidade;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho