O reconhecimento da função social da propriedade privada sig...
O reconhecimento da função social da propriedade privada significa:
I - O acolhimento do princÃpio de que a propriedade privada obriga. II - A relativização do direito individual da propriedade privada. III – A concretização do princÃpio da efetividade. IV – A imposição de limites ao direito de usar, de gozar e de dispor da coisa. V – O domÃnio útil.