o princípio geral de Direito, segundo o qual nemo

o princípio geral de Direito, segundo o qual nemo locupletari potest sine causa, impôe a:

a

repetição de indébito;

b

vedação de as partes alegarem no processo a própria torpeza;

c

prevalência das normas de ordem pública sobre a convenção dos particulares;

d

obrigação de se restituir o que foi recebido em pagamento de dívida prescrita;

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