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Questão #37995
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2023
Direito Civil
#37995
Em qual ou quais hipótese(s) podem, o homem com mais de 60 anos e a mulher com mais de 50 anos
Em qual ou quais hipótese(s) podem, o homem com mais de 60 anos e a mulher com mais de 50 anos, optar livremente pelo regime matrimonial de bens?
a
Se existiu concubinato entre ambos, por prazo superior a três anos ininterruptos.
b
Se existiu concubinato entre ambos, por prazo superior a cinco anos ininterruptos.
c
Se existiu concubinato entre ambos, por prazo superior a oito anos ininterruptos.
d
Se existiu concubinato entre ambos, por prazo superior a dez anos ininterruptos e/ou da união adveio prole.
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