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Questão: 37995 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em qual ou quais hipótese(s) podem, o homem com mais de 60 a...
Em qual ou quais hipótese(s) podem, o homem com mais de 60 anos e a mulher com mais de 50 anos, optar livremente pelo regime matrimonial de bens?
a
Se existiu concubinato entre ambos, por prazo superior a três anos ininterruptos.
b
Se existiu concubinato entre ambos, por prazo superior a cinco anos ininterruptos.
c
Se existiu concubinato entre ambos, por prazo superior a oito anos ininterruptos.
d
Se existiu concubinato entre ambos, por prazo superior a dez anos ininterruptos e/ou da união adveio prole.
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