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Direito Civil
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Questão #33235
2023
Direito Civil
#33235
O negócio jurídico anulável
O negócio jurídico anulável
a
produz efeitos até que seja anulado
b
não produz qualquer efeito.
c
pode ter a anulação requerida pelo Ministério Público.
d
decorre da incapacidade absoluta do agente.
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