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Questão #53376
2023
Direito Civil
#53376
O menor entre dezesseis e dezoito anos não pode invocar a sua idade para eximir-se de uma obrigação
O menor entre dezesseis e dezoito anos não pode invocar a sua idade para eximir-se de uma obrigação se:
a
o ato resultou da autorização de terceiro;
b
no ato de obrigar-se, foi esclarecido de seus direitos e obrigaçôes pela outra parte;
c
ocultou culposamente quando inquirido pela outra parte;
d
no ato de obrigar-se, declarou-se maior;
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