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Questão #47708
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2023
Direito Civil
#47708
Sobre o Código de Defesa do Consumidor - CDC, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, é CORRETO
Sobre o Código de Defesa do Consumidor - CDC, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, é CORRETO afirmar:
a
O CDC não se aplica aos profissionais liberais, tanto que a responsabilidade pessoal destes profissionais rege-se pela teoria subjetiva, ou seja, mediante verificação da culpa.
b
O fabricante somente será responsabilizado se provar que não colocou o produto no mercado.
c
A mera publicidade suficientemente precisa obriga, com relação aos produtos apresentados, o fornecedor que a fizer veicular.
d
Prevista pelas partes a garantia contratual, excluir-se-á a legal.
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Podemos afirmar que será considerado nulo de pleno direito todo ato jurídico:
"A" deve a "B" R$ 50.000,00. "C", amigo de "A", sabendo do débito, pede ao credor que libere "A", pois ele "C", passará a ser o novo devedor. A hipótese configura novação:
A respeito das obrigaçôes solidárias, é correto afirmar:
A ação de indenização, relativamente aos prejuízos causados em razão da entrega de sementes, para plantação, de qualidade inferior à contratada, deve observar o prazo:
Escolha a letra certa:
Assinale a alternativa INCORRETA com relação à compensação nas relaçôes obrigacionais: