O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor:

a

e, ainda que onerosa a cessão, o cedente não responde pela existência do crédito ao tempo em que o cedeu.

b

e o crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.

c

mas, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

d

mas o crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.

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