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Questão #30634
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2023
Direito Civil
#30634
Relativamente às espécies de obrigaçôes,
Relativamente às espécies de obrigaçôes,
a
a obrigação de dar coisa certa confere ao credor direito pessoal e real sobre o bem.
b
a obrigação de dar coisa incerta indica a total indeterminação do objeto da prestação.
c
a recusa ao cumprimento de obrigação de fazer resolve- se, segundo o ordenamento brasileiro, exclusivamente em perdas e danos.
d
a obrigação de dar coisa certa abrange a entrega e a restituição.
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