Questão: 24823 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O contrato agrário que objetivar a cessão de uso do imóvel r...

O contrato agrário que objetivar a cessão de uso do imóvel rural ou de maquinaria e implementos, tendo por finalidade a produção agrícola, pecuária ou florestal, ou a exploração de bens vitais e sua transformação para a venda, partilhando-se entre os contratantes os riscos do empreendimento e os lucros na proporção estabelecida no contrato, dentro dos limites e condiçôes legais, designa-se

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