O atual regramento da união estável, reconhecida

O atual regramento da união estável, reconhecida constitucionalmente como entidade familiar

a

pressupôe que a convivência tenha a duração mínima de cinco anos.

b

pressupôe o regime de comunhão dos aquestos e dos aprestos.

c

permite que o regime de bens seja livremente estipulado, desde que no início da convivência.

d

não estipula prazo mínimo para que se considere estável, bastando ser duradoura, pública e contínua a união.

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