O abuso de direito acha-se incluído na categoria dos atos ilícitos pelo Código Civil de 2002. A ilicitude diz respeito à infringência de norma legal, à violação de um dever de conduta.

Assim, é CORRETO que, para a caracterização do abuso de direito, o Código Civil considera que:

Question

Accepted Answer

Letra d - basta o critério objetivo-finalístico.

O abuso de direito acha-se incluído na categoria dos atos il...

O abuso de direito acha-se incluído na categoria dos atos ilícitos pelo Código Civil de 2002. A ilicitude diz respeito à infringência de norma legal, à violação de um dever de conduta.

Assim, é CORRETO que, para a caracterização do abuso de direito, o Código Civil considera que:

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O abuso de direito acha-se incluído na categoria dos atos il...

O abuso de direito acha-se incluído na categoria dos atos ilícitos pelo Código Civil de 2002. A ilicitude diz respeito à infringência de norma legal, à violação de um dever de conduta.Assim, é CORRETO que, para a caracterização do abuso de direito, o Código Civil considera que:

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Assim, é CORRETO que, para a caracterização do abuso de direito, o Código Civil considera que: