O abuso de direito acha-se incluído na categoria dos atos ilícitos pelo Código Civil de 2002. A

O abuso de direito acha-se incluído na categoria dos atos ilícitos pelo Código Civil de 2002. A ilicitude diz respeito à infringência de norma legal, à violação de um dever de conduta.

Assim, é CORRETO que, para a caracterização do abuso de direito, o Código Civil considera que:

a

é imprescritível a noção de culpa em sentido estrito.

b

deve estar presente o dolo.

c

é dispensável a análise da boa-fé objetiva.

d

basta o critério objetivo-finalístico.

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