É nulo o ato jurídico, exceto:

É nulo o ato jurídico, exceto:

a

quando praticado por pessoa absolutamente incapaz;

b

quando for lícito ou impossível o seu objeto;

c

quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

d

por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude.

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