No tocante à teoria do abuso do direito, na forma consagrada...

No tocante à teoria do abuso do direito, na forma consagrada no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a

Exige-se o elemento culposo para a caracterização de um ato de abuso, traduzido no interesse;

b

A ilicitude de um ato não pode ser condicionada ao seu objeto, ou seja, ao efeito material e jurídico;

c

Caracteriza-se por uma observação objetiva da conduta que excede os limites impostos na forma da lei;

d

Não há dano lícito, em nenhuma hipótese que se observe a prática de um ato contrário ao direito.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho