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Questão #35613
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2023
Direito Civil
#35613
No atinente aos direitos reais limitados, assinale a alternativa correta:
No atinente aos direitos reais limitados, assinale a alternativa correta:
a
No usufruto, o nu-proprietário cede ao usufrutuário o direito de usar, dispor e fruir do bem.
b
Na enfiteuse, cujo regime jurídico também foi referido no Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, verificando-se sua extinção pelo comisso, deverá o senhorio indenizar o enfiteuta pelas benfeitorias necessárias.
c
Não é possível a usucapião das servidôes.
d
O exercício do usufruto não pode ser cedido a título oneroso.
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