Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 61288 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que concerne à vigência e aplicação das leis, de acordo
No que concerne à vigência e aplicação das leis, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que:
a
salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
b
não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
c
a lei nova, que estabeleça disposiçôes gerais ou especiais a par das já existentes modifica a lei anterior.
d
a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida nos Estados estrangeiros se inicia dois meses depois de oficialmente publicada.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Civil
Sobre mora, pode-se afirmar CORRETAMENTE.
A obrigação pode ser descumprida em face de obstáculos? Qual atitude do devedor?
Entre os efeitos das obrigaçôes estão estes: (1) atribuir ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da obrigação no tempo, no lugar e pelo modo devidos; (2) impor ao devedor o cumprime...
A validade das declaraçôes de vontade não dependerá de forma especial, e pode ser provada:
Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa extintiva de direito, pelo seu não exercÃcio no prazo estipulado por lei, de acordo com o Código Civil, é correto dizer que:
Em relação à compra e venda mercantil é correto afirmar que<br />