Não podem ser reclamados na falência:

Não podem ser reclamados na falência:

a

penas pecuniárias por infração das leis penais e administrativas; créditos de natureza tributária; execuçôes individuais dos credores; créditos com direitos reais de garantia

b

obrigaçôes a título gratuito; despesas individualmente feitas para tomar parte na falência, salvo custas judiciais em litígio com a massa falida; créditos com direitos reais de garantia; prestaçôes alimentícias

c

penas pecuniárias por infração das leis penais e administrativas; créditos de natureza tributária; prestaçôes alimentícias; execuçôes individuais dos credores

d

obrigaçôes a título gratuito; prestaçôes alimentícias; despesas individualmente feitas para tomar parte na falência salvo custas judiciais em litígio com a massa falida; penas pecuniárias por infração das leis penais e administrativas

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