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Questão #44848
2023
Direito Civil
#44848
Não é requisito para homologação de sentença estrangeira no Brasil:
Não é requisito para homologação de sentença estrangeira no Brasil:
a
A prova do trânsito em julgado;
b
A prova de que a homologação é postulada por quem teve acolhido, pela sentença homologanda, o pedido formulado na ação da qual esta resultou;
c
A prova de haver sido proferida por juiz competente;
d
A homologação pelo Supremo Tribunal Federal;
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