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Questão #51135
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2023
Direito Civil
#51135
Os direitos autorais:
Os direitos autorais:
a
são considerados para os efeitos legais como bens imóveis;
b
são tutelados independentemente de registro;
c
confundem-se com os direitos tutelados como propriedade industrial;
d
devem ser patenteados para serem protegidos;
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