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Direito Civil
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Questão #32110
2023
Direito Civil
#32110
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a
A apelação será recebida em seu efeito suspensivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
b
A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada, ou depositá-la em cartório dentro de três (3) dias.
c
O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. Incumbe às partes, dentro em cinco (5) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.
d
O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante ou respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
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