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2023 Direito Civil #52575

O reconhecimento da função social da propriedade privada significa:I - O acolhimento do princípio

O reconhecimento da função social da propriedade privada significa:
I - O acolhimento do princípio de que a propriedade privada obriga.
II - A relativização do direito individual da propriedade privada.
III - A concretização do princípio da efetividade.
IV - A imposição de limites ao direito de usar, de gozar e de dispor da coisa.
V - O domínio útil
Assinale a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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