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Questão: 27624 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Maria das Dores adquire um apartamento e logo após doa o
Maria das Dores adquire um apartamento e logo após doa o bem à sua filha Maria de Fátima, que aceita o negócio jurÃdico, estipulando em favor da doadora usufruto deste bem imóvel. O instituto em análise configura-se um direito real e é FALSO afirmar.
a
Que o usufruto pode recair sobre bens móveis.
b
Que o usufruto pode ser restrito.
c
Que o usufruto não pode se transferir por alienação, mas o seu exercÃcio pode ceder-se a tÃtulo gratuito ou oneroso.
d
Que o usufruto não pode se extinguir com a consolidação.
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