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Direito Civil
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Questão #41229
2023
Direito Civil
#41229
Estão corretas as afirmaçôes abaixo, exceto:
Estão corretas as afirmaçôes abaixo, exceto:
a
morrendo o alienante antes do registro, este ainda assim poderá ser feito;
b
o usucapião, e os direitos hereditários são exceçôes ao efeito constitutivo do registro de imóveis;
c
pelo princípio do consentimento formal, o oficial do registro de imóveis não pode executar o registro por livre iniciativa;
d
o art. 168 da Lei de Registros Públicos garante a precisão do vocabulário técnico-jurídico, estabelecendo que a designação genérica do registro englobaria a transcrição e a averbação a que se referem as leis civis;
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