Encontra-se errada a letra:

Encontra-se errada a letra:

a

As benfeitorias podem ser voluptuárias (as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual da coisa, ainda que a tornem mais agradável ou sejam de elevado valor), úteis (as que aumentam ou facilitam o uso da coisa) ou necessárias (as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que se deteriore), sendo que não se consideram benfeitorias os melhoramentos sobrevindos à coisa sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

b

Chama-se deferido o direito futuro, quando sua aquisição pende somente do arbítrio do sujeito; não deferido, quando se subordina a fatos ou condiçôes falíveis.

c

Se o ato doloso teve o concurso de ambas as partes, nenhuma delas pode invocá-lo, para anulá-lo ou reclamar indenização.

d

A ordem jurídica contempla a condição resolutiva expressa da obrigação, vedando-se a condição resolutiva tácita da obrigação.

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